Produtos e Serviços - Programas do FNE

Programa de Financiamento às Micro e Pequenas Empresas - FNE-MPE

Objetivo
Fomentar o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), contribuindo para o fortalecimento e aumento da competitividade do segmento.

O que o Programa financia
Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos, contemplando:

• Investimentos*.
• Capital de giro associado ao investimento.
• Aquisição isolada de bens para formação de estoques para vendas, como parte constitutiva de sua atividade comercial regular.
• Aquisição de mercadorias destinadas à exportação, matérias-primas e insumos para fabricação de bens para exportação.
• Aquisição de imóveis com edificações concluídas em área urbana**.
• Aquisição isolada de insumos e matérias-primas***.
  
  (*) Admite-se, exclusivamente no âmbito do presente programa, o financiamento para a construção, por parte de construtoras com receita bruta projetada enquadrável nos limites de micro ou pequena empresa, de espaços físicos destinados a MPEs que irão desenvolver atividades econômicas no imóvel, desde que observadas as seguintes condicionantes:
  1. atendimento prioritário a projetos a serem desenvolvidos no semiárido e em municípios de tipologia baixa renda e estagnadas da PNDR;
  2. a construtora administre o empreendimento por meio de oferta de serviços diversos aos locatários;
  3. o limite de financiamento será de até 70% do investimento;
  4. tenham as construtoras experiência comprovada de no mínimo 2 (dois) anos de atuação na atividade. 
  
  (**) Mediante comprovação de no mínimo 24 meses de funcionamento na atividade. 
  
  (***) O financiamento à aquisição de insumos para o setor de serviços respeitará as seguintes condicionantes:
  1. limite de financiamento: até 50% do valor do insumo a ser financiado;
  2. prazo: até 12 meses (sem carência);
  3. terão atendimento preferencial os empreendimentos localizados no semiárido e em tipologias prioritárias da PNDR, notadamente baixa renda e renda estagnada.

Público-alvo
Empresas privadas (pessoas jurídicas e empresários registrados na junta comercial), classificadas como microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo os critérios da Lei Geral das MPEs.

Fonte dos recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

• Investimentos fixos e mistos* - até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
• Aquisição de matérias-primas e insumos (MPE Indústria) e de bens para formação de estoque comercial (MPE Comércio) - até 24 meses, incluídos até 6 meses de carência.
• Aquisição isolada de insumos (MPE Serviços) - até 12 meses (sem carência).
• No caso de empreendimento do setor de turismo:
  - financiamento para implantação de meios de hospedagem - até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência;
  - investimentos fixos e mistos - até 15 anos, incluídos até 5 anos de carência.
  *O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
  NOTA: Nos financiamentos de investimentos fixos ou mistos, destinados a projetos estruturantes que estejam localizados no Semiárido, em municípios de Baixa Renda ou Estagnados, conforme tipologia da PNDR, e em áreas prioritárias do PRDNE, será considerado o máximo de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros*

• 6,75% para microempresas.
• 8,25% para pequenas empresas.
  *Condições atuais do FNE, sujeitas a alterações.

Bônus de adimplência
Sobre os juros incidirão bônus totais de adimplência de 25%, para empreendimentos localizados no semiárido, e de 15%, para empreendimentos localizados fora do semiárido, concedidos exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.

Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

• Hipoteca
• Penhor
• Alienação fiduciária
• Fiança ou aval

Limites de financiamento

a) Investimentos

Porte do Mutuário Faixa de Receita Anual (R$)* Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** Mínimo de Recursos Próprios (%) Micro Até 360.000,00 100 - Pequeno Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00 100 -

(*)Receita operacional bruta anual.
(**) O limite de financiamento dos clientes levará em conta a tipologia do município onde o empreendimento estiver localizado, conforme definição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional. Neste caso, a agência do BNB está apta a informar-lhe o limite de financiamento de seu projeto.

b) Capital de Giro Associado
O capital de giro pode ser financiado, de forma associada ao investimento, em percentuais que variam de acordo com o porte do mutuário.

c) Aquisição de matérias-primas, insumos e de bens para formação de estoques

Porte do Proponente Municípios Semiáridos ou Municípios de Baixa Renda(*) Outras localizações Não- Exportadoras Exportadoras Não-Exportadoras Exportadoras Microempresa 160.000,00 180.000,00 120.000,00 135.000,00 Pequena Empresa 1.330.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 1.125.000,00

(*) Limites também aplicáveis aos municípios localizados nas RIDEs Timon-Teresina e Petrolina-Juazeiro, no Semiárido e nas mesorregiões de Bico do Papagaio, Chapada do Araripe, Chapada das Mangabeiras, Seridó, Vale do Jequitinhonha/Mucuri, Águas Emendadas e Xingo, classificados na tipologia “Baixa Renda” pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR / MI).

Acesso ao financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.


Para obtenção de informações mais detalhadas deste programa de financiamento, em breve será disponibilizada a PROGRAMAÇÃO REGIONAL DO FNE 2012.

Acesso à Programação FNE 2011